USUCAPIÃO

O que é usucapião?

A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem com a comprovação da posse pelo tempo, como um imóvel ou um móvel, por meio da posse contínua e ininterrupta por um determinado período de tempo, previsto por lei. É como se, com o tempo e o uso do bem, você o proprietário definitivo do bem.

Existem duas formas de realizar a usucapião:

Usucapião judicial: realizada por meio de um processo judicial, com a ajuda de um juiz e um advogado.

Usucapião extrajudicial: realizada em cartório, sem a necessidade de processo judicial, com a presença de um tabelião e, necessariamente, de um advogado, onde se caracteriza por ser muito mais célere e descomplicado.

Lembre-se:

• A usucapião é um direito que pode ser adquirido por qualquer pessoa que preencha os requisitos legais.

• É importante ter toda a documentação necessária para comprovar o tempo de posse do bem.

• A usucapião não se aplica a todos os casos. Consulte um advogado para verificar se você pode usucapir o bem em questão.

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